23-09-2018
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Condições gerais de inscrição
e participação do Instituto Español “Murallas de Ávila” (“IEMA”)


1. Reservas e pagamentos


1.a) Para contratar a prestação dos serviços IEMA, o cliente deverá enviar o depósito inicial acompanhado da seguinte informação:

- o formulário de inscrição completo com os dados do aluno e os serviços desejados;
- o pagamento inicial (depósito) de 120 euros por pessoa (a não ser que um outro montante tenha sido acordado).

O pagamento inicial deve ser enviado para a seguinte conta bancária do Instituto Español "Murallas de Ávila“:

Nome do ramo beneficiário: Instituto Español Murallas de Ávila
Nome da entidade: Banco de Bilbao y Vizcaya BBVA
Filial: Calle Reyes Católicos 8, 05001-Ávila, Espanha
Nº de IBAN: ES0801820170370201665239
Código BIC: BBVAESMMXXX
Assunto, propósito: (nome do aluno)

O depósito deve também ser enviado por correio ou Western Union para o endereço de IEMA. A reserva será formalizada justamente depois de recebidos o formulário de inscrição e o pagamento inicial.

No caso de registro de "grupos" ("grupo" significa um mínimo de 2 pessoas) pode ser simplificada para a reserva: os dados pessoais dos participantes do grupo e os serviços desejados podem ser listados em uma lista; para isto, um depósito não reembolsável de 120 € por pessoa listada é devido ao mesmo tempo ( 132 € no caso de punto 2.a), em uma única transferência bancária.

IEMA emitirá uma fatura com os serviços e custos correspondentes – programa de ensino, de imersão cultural(especificando a opção solicitada) e outros serviços opcionais. A fatura estará em espanhol. O cliente pode também solicitar versões noutros idiomas: inglês, francês, alemão ou italiano.

1.b) O pagamento final (isto é, o pagamento do valor total do serviço menos o valor pago como depósito) deverá chegar o mais tardar duas semanas antes do início do programa. Excecionalmente, o pagamento final poderá ser efetuado pelo aluno no dia da sua chegada ao curso (por favor, contacte IEMA). O estudante apenas poderá iniciar o programa (curso/s, alojamento, etc.) depois de efetuado o pagamento final.

Todos os gastos bancários são de responsabilidade do aluno.


2. Seguros

2.a) Seguro de cancelamento

IEMA recomenda aos seus clientes que façam um seguro de viagem no seu país. Este seguro geralmente inclui perda de bagagem, doença e qualquer tipo de cancelamento.

Seguro de cancelamento pode ser tratado diretamente com IEMA. Isto terá um custo adicional de 12€, e garante a devolução de dinheiro nos seguintes casos:

- Caso o aluno sofra um acidente ou doença na semana anterior ao começo do programa que o impeça de participar no curso;
- No caso de morte de um familiar próximo imediatamente antes de começar o programa.

Caso surja algum destes imprevistos, é essencial informar IEMA imediatamente, através de uma carta de esclarecimento e um atestado médico via burofax (por correio).

O seguro estará contratado uma vez pago juntamente com o depósito inicial (total de 132 €).

A devolução inclui a totalidade do valor pago, exceto o valor do seguro e os gastos bancários.

2.b) Seguro geral de acidentes

Ao realizar a sua inscrição, o aluno estará a contratar um seguro de acidentes com uma cobertura mínima incluída na fatura. Os detalhes deste seguro estarão à disposição do cliente quando solicitados.

O cliente está de acordo que IEMA se responsabilize até o valor da cobertura deste seguro e que não vai pedir a IEMA indemnizações que ultrapassem o valor da cobertura máxima.

Caso o cliente queira contratar um seguro com uma cobertura superior, deverá indicar expressamente o valor da cobertura desejada e contratá-la com IEMA.

No momento de inscrição, o aluno também pode pedir a IEMA que não contrate nenhum seguro de acidentes e, por isso, IEMA não pode ser culpada judicialmente. O cliente deve estar ciente de que, alternativamente, pode contratar um seguro privado e com uma maior cobertura. Neste caso, o cliente está de acordo que não recorrerá a vias judiciais contra IEMA, caso este seguro não o proporcione cobertura suficiente.

2.c) Seguro geral de saúde

IEMA também proporciona ao aluno um seguro de saúde. O cliente pode contactar IEMA para mais informações relativamente a este seguro. Caso o cliente esteja interessado, deverá indicar IEMA a sua conformidade. No entanto, IEMA recomenda aos seus alunos que contratem um seguro no seu país de residência, por ser mais económico.


3. Devoluções


O depósito e o pagamento final serão devolvidos caso não seja possível realizar os serviços reservados, por motivos que fogem à responsabilidade de IEMA, ou caso entrem em vigor as condições do seguro de cancelamento referido anteriormente.

Assim sendo, o cliente estará isento do pagamento, ou ser-lhe-á devolvido o valor do pagamento final, caso anule os serviços reservados, por fax ou telegrama, num prazo de, no máximo, 7 dias antes da sua chegada a Ávila.

Alguns programas requerem, para sua correta realização, um mínimo de pessoas. Se, por este motivo ou por causas que fogem à responsabilidade da empresa, IEMA não puder proporcionar o serviço ou parte dos serviços reservados, a empresa reserva-se no direito de substituir este programa por outro semelhante, de qualidade igual ou superior ou de devolver a quantia correspondente.


4. Custos adicionais

Independentemente da duração do programa há uma taxa única de 25€ por cliente para gastos administrativos (seguro de acidente) que está incluída no preço do curso.

São cobrados 5€ por pessoa por cada troca de datas, tipo de pensão e critério de alojamento.

É possível reservar serviços adicionais depois da chegada do aluno. O preço correspondente deverá ser pago antes de realizar o serviço contratado.

O preço do “¡Diviértete!” e do “Gastronomia e vinhos” cobre o custo das aulas dadas pelos professores. Isto não inclui comida nem bebida, já que nem todas as aulas são realizadas da mesma forma, o custo de comida e bebida pode variar. Assim sendo, os custos de entradas para visitas e excursões também não estão incluídos.


5. Condições gerais relativamente ao alojamento

5.a) Alojamento com Espanhóis
("Programa Prático de Imersão Cultural")

Um cliente que reserve alojamento com espanhóis deve contactar o seu anfitrião por telefone com pelo menos 4 dias de antecedência da sua chegada, para se apresentar e confirmar o seu dia e hora de chegada. Caso surja algum problema, deve contactar IEMA.

Serão automaticamente atribuídos a todos os alunos quartos individuais e o preço correspondente. Não há quaisquer restrições para reservar um quarto duplo. IEMA não atribuirá quartos com cama de casal, a não ser que seja especificamente solicitado pelo cliente.

Os preços de transporte (do aeroporto/ponto de encontro/estação de comboios, etc. até o seu lugar de alojamento, ou a viagem de regresso) não está incluído nos preços de alojamento.

5.b) Alojamento num hotel / apartamento

IEMA está disposto a ajudar o cliente a reservar alojamento num hotel ou num apartamento de aluguer. Todos os gastos correspondentes (depósito, despesas, limpeza...) o cliente deverá pagar diretamente ao hotel/proprietário.


6. Informação de caráter jurídico


A pessoa a completar o formulário deve ter pelo menos 18 anos (um encarregado de educação pode preencher o formulário em nome do aluno caso este tenha menos de 18 anos). Ao registar e efetuar o pagamento, tanto o cliente como o aluno inscrito, aceitam as condições de inscrição e participação.

Ambas as partes têm direito a exigir o cumprimento do contrato de instrução antes de iniciar o curso.

IEMA rejeita qualquer responsabilidade relativamente ao comportamento inadequado de seus alunos. No caso de inscrição de um menor, o seu encarregado de educação assume toda a responsabilidade jurídica do aluno durante a sua estadia e renuncia empreender ações judiciais contra o IEMA e seus responsáveis. Quaisquer outras declarações deverão ser enviadas a IEMA antes de iniciar o programa por telegrama ou burofax.

De acordo com as leis em vigor, não há aulas nos dias festivos em Ávila; não são possíveis devoluções ou outras compensações. Estão disponíveis atividades extracurriculares. Dado que as autoridades governamentais nem sempre publicam as datas dos 14 dias festivos anuais com antecedência suficiente, poderão haver dias estabelecidos nos quais IEMA não possa realizar as aulas. Assim sendo, IEMA recomenda aos seus clientes que confirmem com IEMA e as autoridades públicas se haverá algum feriado festivo durante o seu período de curso.

IEMA não se declara responsável pela execução de serviços prestados fora do seu edifício e não assume responsabilidade jurídica em caso de acidentes que poderão ocorrer em excursões, alojamento, transfer ou atividades extracurriculares.

Se um dos vários serviços foi reservado através de terceiros (agência, intermediário, ...), o beneficiário do serviço prestado é cliente do intermediário. Neste caso, IEMA se exime de qualquer responsabilidade em relação ao aluno.

Antes da matrícula é necessário que os clientes e alunos confirmem com IEMA todas as despesas, datas e serviços a reservar (por exemplo, de materiais de ensino, livros, certificados, etc.) de modo a evitar mal-entendidos ou enganos.

Proteção de informação: IEMA está registada oficialmente na Agencia Española de Protección de Datos. Para poder servir os seus alunos, IEMA requer informações pessoais que são preenchidas no formulário de inscrição. O cliente pode pedir a IEMA que modifique ou elimine estes dados quando quiser.

No caso de surgir alguma discrepância que para resolução seja necessária a via judicial, todas as partes, com renúncia de seu foro próprio se o tiver, submetem-se expressamente aos tribunais de Ávila para a interpretação ou qualquer questão litigiosa que derive destas condições.

Nome da empresa: Instituto Español Murallas de Ávila
Titular: Dr. Rainer Rutkowski
Sede social, edifício do colégio e lugar dos cursos (se não se especifica outro lugar ao cliente): Rua Martín Carramolino 6, E-05001 Ávila, Espanha.
Número de registo comercial: T 67, Lib. 25, f. 121, AV-1359.
Código de identificação fiscal: B-05133244


7. Informação adicional


Os estudantes devem realizar o exame em www.iema.com/examen uma semana antes da sua chegada. Este exame é necessário para a classificação correta do aluno. IEMA reserva-se no direito de efetuar futuras avaliações, ao início ou durante o curso, caso seja útil para o progresso do aluno.

IEMA tem um número de telefone de emergência à disposição dos seus alunos para caso de extrema urgência. Os alunos que queiram utilizar este serviço gratuito devem contactar a secretaria de IEMA.

Dependendo do tipo de curso e programa, existem diferentes certificados e diplomas.Estes dependem do tipo de curso e podem ou não ter validade académica. Por favor, contacte o escritório IEMA sobre os vários diplomas e certificados que pode receber. Um certificado de assiduidade (mínimo de 90% de assiduidade) estará incluído no preço do curso; um certificado qualificado será emitido por um valor de 25 euros. IEMA atesta o nível de espanhol do estudante no seu Portfólio Europeu de Línguas.

O aluno ou o seu encarregado de educação comprometem-se a ler em www.iema.com, antes de enviar o seu formulário de inscrição, a descrição dos serviços elegidos, a lista de preços e entre outros a secção “FAQ”.

Ao inscrever-se num programa IEMA, o participante, ou o encarregado de educação em caso de um menor, concorda tacitamente que fotografias ou vídeos tirados do aluno durante o programa possam ser publicados. Caso não estejam de acordo com estas condições, deverão contestar por escrito via telegrama ou bureau fax (correio).

Transfer

Caso o cliente queira um transfer do aeroporto de Madrid ou Valladolid a Ávila, o aluno deve fazer chegar à secretaria, o mais tardar quatro dias antes de sua chegada, a seguinte informação:

•aeroporto de destino (Madrid ou Valladolid)
•data e hora de aterragem
•número do terminal
•nome da companhia aérea
•número do voo
•nome da cidade de onde vem o voo

No caso da informação estar incompleta, incorreta ou de cancelamento do voo, IEMA não pode garantir o transfer e não é responsável pela deslocação do aluno a Ávila; neste caso não é possível um reembolso. Se o aluno comparecer ao encontro com o motorista 60 minutos depois da hora indicada serão cobrados 10 euros por cada meia hora que chegarem tarde (ex: depois de 90 minutos serão cobrados 30 euros). O aluno que queira contratar algum serviço de transporte deve consultar nossa escola - IEMA - sobre as diferentes opções disponíveis.


No caso de realizar um programa com a colaboração de uma agência ou para um grupo (considerando um “grupo” como sendo um número maior de duas pessoas que recebem um programa idêntico ao mesmo tempo), para além destas condições, entrarão em vigor outras condições especiais ajustadas com cada grupo ou agência.

Antes da sua chegada, o aluno deve informar-se acerca dos requisitos de entrada em vigor (visa, seguro médico, etc.) na embaixada de Espanha ou no consulado espanhol.

Caso o cliente não seja informado do contrário, o aluno deve comparecer à escola no primeiro dia de aulas às 9h no seguinte endereço: Rua Martín Carramolino, 6, Ávila, Espanha.

IEMA, representada pelo diretor, Dr. Rainer Rutowski, está empenhada em oferecer aos seus alunos os seus serviços de acordo com as condições referidas anteriormente, e que juntamente com a fatura correspondente, formam parte deste contrato.

Os horários escolares, materiais de ensino, métodos de avaliação, sistema de controle da qualidade de IEMA e satisfação dos alunos estão à disposição do aluno; o aluno pode receber os formulários apropriados no escritório durante o horário de funcionamento.

Contactos

Pode contactar o escritório IEMA em espanhol, inglês, francês, alemão, português ou italiano:

Diretor responsável pela escola: Dr. Rainer Rutkowski
Horário de funcionamento do escritório (horário local de Espanha): segunda-feira–sexta-feira das 9h00 às 14h00
Professor coordenador de estudos: de segunda a sexta-feira – das 9h00 às 13h30
Tel.: (0034) 920 222 773, E-mail: secretaria@iema.com; iema.avila@gmail.com; iema.avila@yahoo.es.
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